Desenvolver, cuidar e incluir

• Defender o combate à pobreza, à fome e às desigualdades sociais e regionais.
• Fortalecer o SUS, SUAS, educação pública, previdência e assistência social.
• Defender políticas públicas de moradia digna e regularização fundiária.
• Ampliar o financiamento federal de CRAS, CREAS e demais equipamentos da rede de proteção social.
• Defender orçamento público que priorize direitos sociais e investimentos que melhorem efetivamente a vida das pessoas.
• Trabalhar por uma tributação mais justa e progressiva, fazendo com que quem possui maior capacidade econômica contribua proporcionalmente mais.
• Combater privilégios, desperdícios, corrupção e utilização do dinheiro público para interesses particulares.

Esta será uma das marcas do mandato: reconhecer o cuidado como trabalho socialmente indispensável e proteger quem abre mão de renda, carreira e tempo para cuidar de outra pessoa.

• Criar a Renda Cidadã do Cuidado, buscando assegurar renda mínima de um salário mínimo às mães atípicas e demais responsáveis pelo cuidado permanente de pessoas com deficiência, pessoas idosas ou outras pessoas em condição de dependência ou vulnerabilidade.
• Criar um Sistema Nacional de Registro do Trabalho de Cuidado, para reconhecer e contabilizar o período dedicado ao cuidado para fins de proteção previdenciária e aposentadoria.
• Defender políticas de proteção previdenciária para cuidadores familiares.
• Ampliar serviços públicos de apoio e acolhimento às famílias cuidadoras.
• Defender políticas de saúde mental, descanso e apoio psicossocial para quem cuida.
• Incentivar políticas que permitam conciliar trabalho, maternidade, cuidado e vida familiar.

Cuidar de quem precisa não pode significar abrir mão do próprio futuro.

• Trabalhar para assegurar creche para todas as crianças que necessitem de vaga.
• Ampliar o financiamento federal para tornar a educação em tempo integral uma realidade acessível a todas as crianças e adolescentes.
• Fortalecer o Fundeb e os investimentos federais na educação básica.
• Apoiar a expansão de creches, escolas e infraestrutura educacional nos municípios.
• Defender alimentação escolar saudável e adequada.
• Ampliar políticas de proteção contra violência, exploração e abandono.
• Fortalecer Conselhos Tutelares e a rede de proteção à infância.
• Defender políticas públicas de esporte, cultura, formação profissional e primeiro emprego para adolescentes e jovens.

O Pacto pelo Serviço Público reivindica concurso, valorização salarial, negociação permanente, modernização das carreiras, proteção física e psicológica e enfrentamento à precarização.

• Defender o concurso público como regra de ingresso e combater a substituição indiscriminada de servidores por vínculos precários.
• Defender a estabilidade, protegendo o servidor contra perseguições e interferências político-partidárias.
• Combater reformas administrativas que retirem direitos, precarizem os serviços ou enfraqueçam o Estado.
• Defender revisão geral, valorização remuneratória e desenvolvimento nas carreiras.
• Defender a negociação coletiva no serviço público, com regulamentação da Convenção 151 da OIT, por meio da aprovação do PL 1893/2026.
• Defender a implementação do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público.
• Defender a democratização da gestão das instituições públicas brasileiras, com a ampliação da participação dos servidores públicos efetivos na escolha de seus dirigentes, assegurando-lhes direito a voto.
• Defender a participação efetiva e paritária dos servidores públicos e dos usuários nos conselhos e demais órgãos colegiados das instituições públicas, assegurando representação legítima, direito a voz e voto, transparência nos processos de escolha e condições para o exercício independente do mandato.
• Fortalecer sindicatos e assegurar liberdade sindical.
• Combater assédio moral, sexual, discriminação e todas as formas de violência no serviço público.
• Defender políticas de saúde física e mental e prevenção ao adoecimento relacionado ao trabalho.
• Defender aposentadorias dignas e segurança previdenciária.
• Apoiar modernização, digitalização e uso responsável da inteligência artificial, sem substituir pessoas, retirar direitos ou transformar tecnologia em instrumento de cobrança desumana de produtividade.

• Defender a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6x1.
• Defender salários dignos e valorização do salário mínimo.
• Combater precarização, trabalho análogo à escravidão e fraudes trabalhistas.
• Defender liberdade sindical e negociação coletiva.
• Trabalhar pela plena implementação da Convenção 190 da OIT, assegurando ambientes de trabalho livres de violência e assédio.
• Defender saúde, segurança e dignidade no ambiente de trabalho.
• Ampliar qualificação profissional e políticas de primeiro emprego.
• Proteger trabalhadores autônomos e informais.
• Apoiar pequenos empreendedores, artesãos, feirantes e trabalhadores da economia popular.

Trabalhar para viver. Não viver apenas para trabalhar.

• Combater todas as formas de violência contra as mulheres.
• Ampliar recursos para Delegacias Especializadas, Casas da Mulher Brasileira e redes municipais de proteção.
• Defender igualdade salarial entre mulheres e homens.
• Ampliar creches e educação integral como instrumentos de autonomia econômica das mulheres.
• Criar políticas específicas para mães solo e mães atípicas.
• Ampliar crédito e apoio ao empreendedorismo feminino.
• Defender políticas de qualificação, emprego e geração de renda.
• Ampliar a participação feminina nos espaços de poder e decisão.
• Fortalecer políticas de saúde integral da mulher.

A Carta-Compromisso apresentada à candidatura reivindica participação das próprias pessoas com deficiência na construção das políticas públicas e medidas concretas para acessibilidade, tecnologias assistivas e inclusão econômica.

• Criar um Programa Nacional de Acessibilidade Plena, abrangendo acessibilidade arquitetônica, urbana, comunicacional e digital.
• Defender redução ou isenção tributária para tecnologias assistivas e produtos de acessibilidade, reduzindo o custo da inclusão.
• Defender justiça tributária para pessoas com deficiência.
• Ampliar acesso ao diagnóstico, habilitação, reabilitação, terapias, medicamentos e tecnologias assistivas pelo SUS.
• Garantir educação inclusiva com profissionais capacitados, recursos adequados, acessibilidade e atendimento educacional especializado.
• Restabelecer as escolas especializadas como política pública permanente, assegurando às famílias o direito de escolha entre o ensino especializado e a rede regular inclusiva.
• Fortalecer políticas de empregabilidade e cumprimento da Lei de Cotas.
• Aperfeiçoar a Lei de Cotas para alcançar especialmente pessoas que enfrentam maiores barreiras para ingresso no mercado de trabalho.
• Fortalecer paradesporto e políticas de cultura e lazer acessíveis.
• Garantir protagonismo: nenhuma política sobre pessoas com deficiência sem ouvir as pessoas com deficiência.

• Defender o fortalecimento do Benefício de Prestação Continuada — BPC.
• Construir mecanismos para que o ingresso da pessoa com deficiência no mercado formal não provoque perda abrupta da proteção social.
• Defender regras que permitam conciliar benefício, trabalho e autonomia financeira.
• Criar mecanismos de transição e retorno simplificado ao benefício quando cessada a renda proveniente do trabalho.
• Rever critérios econômicos excessivamente restritivos para acesso ao BPC, considerando os custos reais da deficiência e da dependência, e não apenas a renda nominal da família.
• Defender avaliação biopsicossocial humanizada, acessível e sem burocracia excessiva.

Conseguir trabalhar deve significar conquistar autonomia e não perder segurança.

• Defender o Bolsa Família como instrumento permanente de proteção à infância e enfrentamento à pobreza.
• Criar mecanismos para assegurar a renda cidadã evitando a perda abrupta do benefício quando alguém da família consegue emprego formal ou aumenta sua renda.
• Defender período e teto de renda mínima adequados de transição para famílias que ingressam no mercado de trabalho.
• Garantir proteção especial às famílias com crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas dependentes.
• Incentivar emprego e autonomia, sem criar o medo de que a formalização do trabalho deixe imediatamente os filhos sem proteção.

Carteira assinada precisa abrir portas — não retirar o chão da família.

• Defender previdência pública e aposentadoria digna.
• Fortalecer o SUS e ampliar atendimento especializado à população idosa.
• Combater violência física, psicológica, patrimonial e financeira.
• Fortalecer políticas de atendimento domiciliar.
• Apoiar centros de convivência e envelhecimento ativo.
• Ampliar inclusão digital e educação financeira.
• Fortalecer políticas para pessoas idosas em situação de dependência e suas famílias cuidadoras.
• Combater abandono e institucionalização inadequada.

• Fortalecer o PRONAF e o crédito rural para pequenos produtores.
• Ampliar assistência técnica e extensão rural.
• Fortalecer programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar.
• Incentivar cooperativas e associações.
• Facilitar a regularização e comercialização da produção artesanal e familiar.
• Apoiar agroindústrias familiares.
• Ampliar conectividade, energia, água, estradas e infraestrutura no campo.
• Criar mecanismos de proteção diante de eventos climáticos e perdas de produção.
• Valorizar mulheres e jovens rurais e incentivar sua permanência no campo.
• Defender produção sustentável e segurança alimentar.

O plano utilizado como referência também reconhece a necessidade de proteção a feirantes, ambulantes e pequenos empreendedores urbanos.

• Ampliar microcrédito e crédito com juros acessíveis.
• Simplificar burocracias.
• Apoiar a modernização e infraestrutura das feiras livres.
• Incentivar espaços permanentes para comercialização.
• Valorizar o artesanato mineiro como patrimônio econômico, cultural e turístico.
• Ampliar acesso a capacitação, tecnologia e comércio digital.
• Incentivar compras governamentais da agricultura familiar, artesãos, cooperativas e pequenos negócios.
• Criar condições para que quem produz pequeno possa crescer sem ser esmagado pelos grandes.

• Defender financiamento adequado e permanente do SUS.
• Trabalhar pela atualização e valorização da Tabela SUS.
• Fortalecer Santas Casas, hospitais filantrópicos e hospitais regionais.
• Ampliar atenção básica e saúde da família.
• Reduzir filas para consultas, exames e cirurgias.
• Fortalecer saúde mental e CAPS.
• Ampliar políticas de prevenção e atendimento às doenças crônicas.
• Incentivar telemedicina e tecnologia para ampliar o atendimento no interior, sem substituir o atendimento presencial quando necessário.
• Destinar emendas parlamentares para fortalecer a rede de saúde dos municípios mineiros.

• Trabalhar para atrair investimentos e gerar empregos de qualidade em Minas Gerais.
• Apoiar micro e pequenas empresas.
• Incentivar indústria, inovação, tecnologia e economia criativa.
• Fortalecer turismo, cultura e economia regional.
• Incentivar formação profissional conectada às vocações econômicas de cada região.
• Defender infraestrutura logística, rodoviária, ferroviária e digital.
• Incentivar cadeias produtivas mineiras e agregação de valor aos produtos produzidos no Estado.
• Defender uma transição energética que gere novos empregos.
• Buscar desenvolvimento econômico com responsabilidade social e ambiental.

As festas, celebrações, saberes e manifestações das culturas tradicionais e populares preservam nossa memória coletiva, fortalecem a identidade das comunidades, movimentam a economia local e transmitem conhecimentos entre gerações. Congados, reinados, guardas de Moçambique, folias de reis, festas juninas e quadrilhas, festas religiosas e de padroeiros, festejos indígenas, afro-brasileiros, quilombolas, sertanejos, rurais e tantas outras expressões culturais não podem depender apenas da boa vontade de cada governo ou de editais esporádicos.

• Criar uma política pública nacional, permanente e descentralizada de proteção e financiamento das culturas tradicionais e populares, com recursos continuados da União e participação dos estados e municípios.
• Garantir dotação anual no orçamento federal e uma linha específica e permanente no Fundo Nacional da Cultura, com critérios transparentes de distribuição e prioridade para pequenos municípios, comunidades tradicionais e manifestações ameaçadas de desaparecimento.
• Assegurar financiamento plurianual para que associações, irmandades, guardas, ternos, grupos, coletivos e comunidades possam planejar suas atividades com antecedência e não precisem recomeçar a busca por recursos todos os anos.
• Apoiar a realização, a continuidade e a transmissão entre gerações de congados, reinados, guardas de Moçambique, folias de reis, festas juninas e quadrilhas, festas de matriz africana, indígenas, quilombolas, sertanejas, rurais, religiosas e demais celebrações que formam a diversidade cultural mineira e brasileira.
• Simplificar editais, inscrições, prestação de contas e exigências documentais, oferecendo busca ativa, orientação técnica e formas de contratação adequadas à realidade de grupos comunitários, inclusive daqueles que não possuem CNPJ ou estrutura administrativa.
• Instituir apoio direto e bolsas para mestres e mestras das culturas tradicionais e populares, capitães, festeiros, artesãos, músicos, dançantes, cozinheiras tradicionais e demais detentores de saberes, reconhecendo sua contribuição e garantindo condições dignas para a transmissão de seus conhecimentos.
• Financiar não apenas os eventos, mas toda a cadeia cultural: instrumentos, indumentárias, estandartes, adereços, transporte, alimentação, hospedagem, ensaios, formação, acessibilidade, comunicação, segurança, infraestrutura e manutenção das sedes e espaços comunitários.
• Criar um calendário nacional integrado das festas e celebrações tradicionais, respeitando a autonomia das comunidades, para ampliar a divulgação, o intercâmbio cultural e o turismo responsável, sem descaracterizar, comercializar indevidamente ou retirar das comunidades o protagonismo sobre suas tradições.
• Desenvolver programas permanentes de identificação, inventário, registro, documentação, digitalização e preservação da memória oral, musical, fotográfica e audiovisual das comunidades, com criação de acervos públicos e comunitários.
• Destinar recursos para restaurar e conservar igrejas, capelas, terreiros, sedes de guardas, estações, praças, mercados, conjuntos arquitetônicos, arquivos, objetos sagrados e outros bens materiais vinculados à memória e ao patrimônio histórico e cultural.
• Fortalecer os instrumentos de reconhecimento, registro e salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, garantindo que as próprias comunidades participem das decisões e autorizem o uso de suas imagens, símbolos, conhecimentos e expressões culturais.
• Inserir a história, os saberes e as manifestações culturais locais nos projetos pedagógicos da educação básica, em articulação com as comunidades, valorizando as culturas afro-brasileiras, indígenas e populares e cumprindo as diretrizes da educação para as relações étnico-raciais.
• Promover o encontro entre escolas, mestres da cultura e grupos tradicionais, com oficinas, visitas, apresentações, produção de materiais didáticos e remuneração justa das pessoas responsáveis pela transmissão dos saberes.
• Garantir acessibilidade nas festividades e nos espaços culturais, com audiodescrição, Libras, comunicação acessível, rotas adequadas e condições de participação para pessoas idosas e com deficiência.
• Estabelecer proteção contra a intolerância religiosa, o racismo e a discriminação, especialmente em relação às manifestações de matrizes africanas, afro-brasileiras, indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais.
• Criar indicadores e mecanismos de controle social para acompanhar a distribuição territorial e social dos recursos, assegurando a participação dos grupos tradicionais nos conselhos, comissões e decisões sobre as políticas culturais.
• Articular cultura, educação, turismo, economia solidária e desenvolvimento regional, estimulando o trabalho de artesãos, costureiras, músicos, agricultores familiares, cozinheiras, comerciantes e demais trabalhadores locais, sem transformar as tradições em simples mercadoria.

Nosso compromisso é claro: tradição não é lembrança do passado — é identidade viva, trabalho, fé, memória e futuro. Cultura popular não precisa de favor; precisa de respeito, proteção e financiamento permanente.

• Trabalhar pela criação de uma Política Nacional de Tarifa Zero, com financiamento compartilhado e apoio federal aos municípios.
• Buscar fontes permanentes e socialmente justas de financiamento do transporte coletivo.
• Priorizar municípios e populações de maior vulnerabilidade na implantação progressiva.
• Vincular recursos federais à qualidade, acessibilidade, segurança e regularidade do transporte.
• Incentivar integração entre ônibus, metrô, trens e demais modais.
• Defender transporte coletivo acessível às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
• Investir em mobilidade ativa, ciclovias e segurança para pedestres.

O direito de ir e vir não pode depender do dinheiro que sobra no bolso.

• Criar e apoiar programas federais para Cidades Inteligentes, especialmente pequenos e médios municípios.
• Universalizar internet e conectividade.
• Incentivar iluminação pública inteligente e eficiente.
• Apoiar energia solar e outras fontes renováveis.
• Ampliar saneamento básico e acesso à água potável.
• Apoiar projetos de drenagem urbana e prevenção de enchentes.
• Incentivar arborização, parques urbanos e recuperação de áreas degradadas.
• Apoiar projetos de cidades-esponja e infraestrutura verde.
• Usar tecnologia para melhorar saúde, educação, mobilidade, segurança e atendimento público.
• Defender planejamento para enfrentar eventos climáticos extremos.

Cidade inteligente é aquela que usa tecnologia para cuidar melhor das pessoas.

• Defender os interesses dos 853 municípios mineiros no Congresso Nacional.
• Buscar recursos federais para saúde, educação, assistência social, infraestrutura, agricultura e desenvolvimento.
• Destinar emendas parlamentares com critérios transparentes e prioridade social.
• Priorizar municípios e comunidades historicamente menos atendidos.
• Criar canal permanente para apresentação de projetos pelos municípios e entidades sociais.

• Criar canais permanentes de participação popular.
• Realizar encontros regionais periódicos em Minas Gerais.
• Manter diálogo permanente com sindicatos, associações, movimentos sociais, entidades empresariais, universidades e organizações comunitárias.
• Criar espaços específicos de participação de mulheres, pessoas com deficiência, idosas, trabalhadores, servidores, juventude, agricultores familiares, artesões, coletivos culturais, artísticos e históricos.
• Consultar a população sobre prioridades para destinação de parte das emendas parlamentares.
• Publicar informações sobre votos, projetos, recursos e atuação parlamentar.
• Estar em Brasília para defender Minas e estar em Minas para ouvir as pessoas.